TERMOS DE SERVIÇO DAS FERRAMENTAS DA WEBXTOOL
Estes são os termos e condições de uso do serviço de ferramentas web para gerenciamento de tarefas e soluções em SEO entre WebXTool, denominada CONTRATADA e Você (pessoa física ou pessoa jurídica, que a representa na qualidade de empregado ou representante autorizado) denominado CONTRATANTE.
Por favor, leia-os atentamente. AO CLICAR NO BOTÃO "EU ACEITO", COMPLETAR O PROCESSO DE REGISTRO E/OU USAR O SERVIÇO, A CONTRATANTE ESTARÁ DECLARANDO QUE ESTÁ APTA A POSSUIR UMA CONTA E QUE CONCORDA EM SE VINCULAR A TODOS ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO ("CONTRATO"). O serviço é oferecido a CONTRATANTE condicionado à sua aceitação, sem modificações aos termos, condições e avisos contidos neste instrumento.
OBJETO
Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de gerenciamento de tarefas com soluções em SEO, através da utilização de ferramentas disponíveis no site webxtool.com.
TAXAS E SERVIÇOS
Os planos e seus respectivos valores, encontram-se disponíveis no site da WebXTool, através da URL: webxtool.com/plans.
USUÁRIO MENOR DE 13 ANOS
O CONTRATANTE deverá ter pelo menos 13 anos de idade, devendo o mesmo providenciar a sua precisa identificação no processo de registro. Caso a WebXTool verifique que o usuário não tem a idade mínima, tomara as devidas providências para excluir imediatamente a conta.
CONTA DO MEMBRO, SENHA E SEGURANÇA
Para registrar-se no serviço, a CONTRATANTE deve completar o processo de registro, fornecendo à WebXTool informações atualizadas, completas e corretas solicitadas no formulário de registro, inclusive o seu endereço de e-mail e nome de usuário.
A CONTRATANTE protegerá sua senha e assumirá inteira responsabilidade pelo uso de suas contas, seja por ela ou por terceiros. A CONTRATANTE é a única responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram em sua conta. A CONTRATANTE concorda em notificar a WebXTool imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. Apenas o endereço eletrônico de "e-mail" cadastrado pela CONTRATANTE receberá a senha de administração e suas eventuais substituições e alterações, sendo de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE a definição da política de privacidade na utilização da mesma. A WebXTool não tem acesso à senha da CONTRATANTE.
LICENÇA NÃO EXCLUSIVA
A WebXTool, por este instrumento, outorga a CONTRATANTE uma licença limitada, revogável, não exclusiva e não sujeita a sublicenciamento para utilizar das ferramentas disponibilizados pela WebXTool. Sua licença de uso e acesso aos softwares e aos serviços está condicionada ao cumprimento dos termos e condições do Contrato.
Esta licença será imediatamente rescindida se CONTRATANTE deixar de cumprir os termos deste Contrato.
CONFIDENCIALIDADE
As partes acordam que as informações constantes do portal, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a WebXTool, ressalvados os casos de ordem e/ou pedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie e/ou de ordem e/ou pedido e/ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos e/ou circunstâncias e/ou instruir investigação, inquérito e/ou denúncia em curso, revelar as informações a terceiros.
A WebXTool não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros ("hackers").
Os dados inseridos nas ferramentas pela CONTRATANTE não serão utilizados pela WebXTool para nenhum outro fim que não seja o do fiel cumprimento do serviço.
Não obstante o disposto supra, a termo confidencialidade não incluirá quaisquer informações que sejam ou se tornem conhecidas do público em geral, que já estiverem sob posse da parte receptora antes de sua divulgação por uma parte ou que sejam desenvolvidas de forma independente pela parte receptora, sem o uso das Informações Confidenciais.
TERCEIROS
Se a CONTRATANTE fornecer acesso à sua conta ou a qualquer parte dela a terceiros ou usar o serviço para coletar informações em nome de terceiros ("Terceiros"), tenha a CONTRATANTE sido ou não autorizado a fazê-lo pela WebXTool, os termos desta aplicar-se-ão tanto a CONTRATANTE quanto ao Terceiro.
Caso CONTRATANTE utilize o serviço em nome de qualquer Terceiro, a CONTRATANTE declara e garante que: (a) está autorizado a agir em nome do Terceiro, e vincula referido Terceiro a este Contrato, (b) entre o Terceiro e a CONTRATANTE, aquele detém quaisquer direitos a Dados de Clientes na conta aplicável e (c) a CONTRATANTE não deverá divulgar dados de clientes de Terceiros a qualquer outra parte sem o consentimento do deste. A CONTRATANTE assegurará que cada Terceiro submeta-se e vincule-se aos termos deste Contrato.
A WebXTool não dá qualquer declaração e ou garantia em benefício direto ou indireto de Terceiros. Com relação a Terceiros, a CONTRATANTE tomará todas as providências necessárias para renunciar todas e quaisquer declarações e garantias que possam dizer respeito à WebXTool, aos Serviço, ao Software ou aos Relatórios, ou ao uso dos mesmos.
NÍVEIS DE SERVIÇO OU SLA (Service Level Agreement)
Partindo-se da premissa de que em prestação de serviços na área de informática não existe garantia integral (100%) de nível de serviço, denomina-se acordo de nível de serviço ou SLA, para efeito do presente contrato, o nível de desempenho técnico do serviço prestado proposto pela WebXTool, sendo certo que tal acordo não representa diminuição de responsabilidade desta, mas sim indicador de excelência técnica.
Considerando-se ainda que o serviço de hospedagem do site da WebXTool é terceirizado, fica o SLA da WebXTool vinculado ao destas empresas, salvo as hipóteses de necessidade de manutenção e/ou atualização do portal.
Tendo em vista também que as ferramentas de otimização de sites da WebXTool dependem de scripts desenvolvidos pelos buscadores, incluindo mas não se limitando a Google e Bing, e que tais scripts podem ser alterados a qualquer momento e sem prévio aviso por estas empresas, a WebXTool não garante que os serviços estarão sempre em conformidade exata com os resultados apresentados. Quando a WebXTool tiver conhecimento da alteração destes scripts, ela comunicará a CONTRATANTE deste evento, para que se utilize com mais cautela dos resultados fornecidos.
A garantia completa de suas estatísticas, em todos os aspectos, também não é garantida, pois tais resultados dependem de dados que são única e exclusivamente inseridos pela CONTRATANTE nas ferramentas de otimização de sites.
DIREITO DE PROPRIEDADE
O serviço prestado e todos os direitos de propriedade intelectual sobre o serviço são e permanecerão de propriedade da WebXTool. Todos os direitos sobre os softwares que não tenham sido expressamente outorgados a CONTRATANTE sob este contrato ficam, por este instrumento, expressamente reservados e detidos pela WebXTool.
Sem limitação à generalidade das disposições acima, a CONTRATANTE concorda em não fazer (e nem permitir que qualquer terceiro faça) qualquer dos seguintes atos: (a) sublicenciar, distribuir ou usar o serviço fora do âmbito da licença concedida sob este contrato; (b) copiar, modificar, adaptar, traduzir, gerar obras derivadas, fazer engenharia reversa, desmontar ou descompilar os softwares, ou, de outra forma, tentar descobrir qualquer código fonte ou outro segredo de negócio relacionado ao serviço; (c) criar obras derivativas das ferramentas e demais materias desenvolvidos pela WebXTool; (d) usar as marcas, os nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio, e demais sinais distintivos ou qualquer direito autoral ou outros direitos proprietários associados ao serviço para qualquer finalidade, sem o consentimento expresso por escrito da WebXTool; (e) registrar, tentar registrar ou ajudar qualquer pessoa a registrar quaisquer marcas, nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio, e demais sinais distintivos, direito autoral ou outro direito proprietário associado à WebXTool que não em nome da WebXTool ou (f) remover, omitir ou alterar qualquer aviso de direito autoral, marcas, ou quaisquer direitos proprietários mostrados em qualquer item incluído no serviço.
PAGAMENTO E RESCISÃO
Os pagamentos serão realizados através dos sistemas PayPal ou Moip, ficando a único e exclusivo critério do contratante a escolha da plataforma, devendo este tomar conhecimento das especificações da plataforma escolhida.
É importante ressaltar que todo o aspecto financeiro para o pagamento da licença será realizado através PayPal ou Moip, sendo estes os únicos responsáveis no estabelecimento das diretrizes de prazos de aprovação no cartão de crédito, débito, boleto ou transferência bancária.
Quaisquer atrasos ou recusa na aprovação do crédito deverão ser tratados diretamente com o PayPal ou o Moip, sendo que a WebXTool não tem nenhuma responsabilidade ou autonomia neste aspecto. Na hipotese de não pagamento, o acesso ao sistema ficará bloqueado.
O contrato poderá ser rescindido, devendo ser feito através do portal WebXTool. Na ocasião da rescisão, havendo valores a serem restituídos, estes somente o serão após descontada a taxa de administração do PayPal ou Moip.
LINKS EXTERNOS, SITES DE TERCEIROS, INFORMAÇÃO E CONTEÚDO
O nosso site pode conter links para outros sites da Internet desenvolvidos e controlados por terceiros, que podem conter referências à informações, software, materiais, produtos e/ou serviços comercializados por terceiros. Estes sites de terceiros também podem conter informações que algumas pessoas possam considerar inadequadas ou ofensivas. Neste sentido, você expressamente reconhece que esses sites de terceiros e demais links externos estão além do nosso controle, e não somos responsáveis pelo conteúdo divulgado ou bens e/ou serviços oferecidos à venda. Nós não endossamos nem assumimos qualquer responsabilidade relacionadas a outros sites de terceiros, serviços ou produtos.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS
TODOS OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÁ" E "COMO DISPONÍVEL", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM.
SEM LIMITAR O PRECEDENTE, NÓS NÃO GARANTIMOS QUE: (A) OS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS SUAS EXIGÊNCIAS, (B) OS SERVIÇOS NÃO SERÃO INTERROMPIDOS, SEGUROS E SEM ERROS, (C) OS RESULTADOS QUE PODERÃO SER OBTIDOS PELO USO DOS SERVIÇOS SERÃO EFICAZES, PRECISOS OU CONFIÁVEIS. EM NENHUM CASO A WEBXTOOL SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS MORAIS, MATERIAIS, LUCROS CESSANTES, DIRETOS OU INDIRETOS, DE QUALQUER NATUREZA, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DESTE SITE OU DE QUALQUER SITE.
ALÉM DISSO, NÓS NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS DE QUALQUER FORMA POR BENS E/OU SERVIÇOS DE TERCEIROS OFERECIDO ATRAVÉS EM NOSSO SITE OU ATRAVÉS DE SITES DE TERCEIROS.
A WEBXTOOL TAMBÉM NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS CAUSADOS PELA PERDA DE DADOS PELO PROVEDOR, INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DOS SERVIÇOS, PROBLEMAS COM A TRANSMISSÃO DE DADOS EM REDE, OU OUTRAS ATIVIDADES NÃO LIGADAS DIRETAMENTE À EMPRESA.
A WEBXTOOL TAMBÉM NÃO É RESPONSÁVEL POR DADOS PERDIDOS, QUEBRA DE DADOS, ELEMENTOS DE INTERVENÇÃO E/OU PESSOAS, ATAQUE DE HACKERS, OU QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO, OCORRIDO DURANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E APLICAÇÕES.
CONTRATO ELETRÔNICO E MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DO SERVIÇO
Estes Termos de Uso foram atualizados em 12 de abril de 2012. Uma vez que a presente contratação é exclusivamente celebrada por meio eletrônico de modo que inexiste via contratual assinada, para efeito de assegurar pleno acesso e garantia de conhecimento do CONTRATANTE quanto às cláusulas e condições que regem a presente contratação, bem como para efeito de publicidade e conhecimento de terceiros, o presente contrato padrão está disponível no site webxtool.com (ou outro URL que a WebXTool venha a fornecer).
A WebXTool reserva-se o direito de alterar ou modificar a qualquer momento quaisquer dos termos e condições contidos neste Contrato ou em qualquer política que regula o Serviço, por meio da publicação do novo contrato no site localizado no site acima descrito. A CONTRATANTE é responsável por analisar periodicamente as políticas. Nenhuma alteração ou modificação deste Contrato será vinculatória a menos que (i) seja feita por escrito e assinada por representante devidamente autorizado da WebXTool (ii) a CONTRATANTE aceite termos atualizados on-line, ou (iii) CONTRATANTE continue a usar o Produto após a WebXTool haver atualizado os termos deste Contrato ou qualquer política que regule o Serviço .
DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada inválida por qualquer motivo, essa disposição será reformada na medida do necessário para torná-la válida ou exeqüível na integral medida do possível, de forma a dar cumprimento à intenção das partes, e o restante deste Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.
A CONTRATANTE não poderá ceder, ou de qualquer forma transferir, qualquer dos seus direitos ou obrigações deste Contrato sem o prévio consentimento por escrito da WebXTool, e qualquer tentativa de cessão será nula e sem efeito. O relacionamento entre a WebXTool e CONTRATANTE não é relacionamento societário, mas de contratantes independentes. Este Contrato vinculará, obrigará e aproveitará aos respectivos sucessores e cessionários das partes.
Nós não teremos qualquer responsabilidade, seja sob qualquer teoria legal de garantia ou, risco, contrato, delito (incluindo dolo ou culpa de terceiros), responsabilidade estrita, ou não, em relação ao Serviço ou outras ações realizadas por nós e, de qualquer forma com estes Termos de Uso. Em nenhuma hipótese nos responsabilizamos por quaisquer danos materiais, danos morais, lucros cessantes, perdas e danos de qualquer natureza, que possam surgir em virtude da utilização dos serviços ou aplicativos disponibilizados em nosso site, relacionadas à violação destes Termos de Uso.
Reservamo-nos ao direito de, a qualquer momento, suspender ou cancelar a sua conta de acesso se em nosso website, caso verificada a violação de qualquer uma das condições deste termos, ou em qualquer outra situação que julgarmos razoavelmente necessário.
Qualquer tolerância da nossa parte em exercer qualquer disposição destes Termos de Uso ou direitos relacionados não constitui em renúncia a esse direito ou disposição.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste ajuste, as partes elegem o foro da comarca de Itajubá.
CONTATO COM A EMPRESA
Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre a WebXTool ou estes Termos de Uso, por favor, entre em contato conosco.